LEI JOCA
Nova Lei Joca pode permitir pets de até 50 kg na cabine. Entenda as mudanças, regras e impactos no transporte aéreo no Brasil.
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O Senado Federal aprovou o projeto conhecido como Lei Joca, que autoriza o transporte de cães e gatos de até 50 kg na cabine das aeronaves, ao lado de seus tutores, em voos domésticos. A proposta representa uma mudança relevante nas regras do transporte aéreo de animais no Brasil e amplia o debate sobre bem-estar e responsabilidade das companhias aéreas.
A iniciativa homenageia o cachorro Joca, que morreu em 2024 após transporte aéreo. O caso teve grande repercussão nacional, mobilizou tutores nas redes sociais e levou parlamentares a discutir protocolos mais rígidos para evitar novos episódios.
O que muda com a Lei Joca:
Companhias aéreas passam a ser obrigadas a permitir animais na cabine, desde que atendam às normas operacionais e de segurança da ANAC.
Em caso de morte ou lesão do animal, a responsabilidade das companhias está prevista, exceto quando houver comprovação de doença prévia ou culpa do tutor.
Direitos já garantidos a cães-guia e animais de suporte emocional permanecem inalterados.
Próximos passos e impactos:
Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e seguir para sanção presidencial.
Especialistas e entidades de proteção animal consideram a proposta um avanço importante, por estabelecer regras mais claras e ampliar a proteção aos pets durante viagens aéreas.
A medida deve exigir ajustes operacionais das companhias aéreas, como:
Adequação de protocolos de embarque
Definição de critérios de peso e espaço na cabine
Possível revisão de tarifas para o serviço
Se confirmada, a nova legislação tende a transformar a relação entre passageiros e transporte aéreo, atendendo à crescente demanda de pessoas que consideram seus animais de estimação como parte da família.
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